Competências do Ministério do Meio Ambiente

Desde a sua criação em novembro de 1992, o objetivo do Ministério é elaborar e implementar políticas públicas ambientais em âmbito nacional, exercendo atualmente a função de órgão do Poder Executivo, atuando diretamente na defesa e a conservação do meio ambiente, por meio também de programas como o ICMBio e o IBAMA.

Quais as competências do MMA?

De acordo com a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, as competências do Ministério do Meio Ambiente são as seguintes:

• é responsável por “Criar uma Política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos”: as duas políticas foram criadas em âmbito federal e seguem em pleno funcionamento!

• é responsável por “Criar políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas”: há a existência de diversos projetos criados pelo MMA, onde a maioria continua em operação, como o “Adote um parque”, “Cidades mais verdes” e “Combate ao lixo no mar”.

• “Propor a implementação de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais”: a estratégia é traçada por meio de planejamento, como no Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com objetivo de regularizar os mecanismos por meio de Leis.

• “Estabelecer políticas para a integração do meio ambiente e produção”: podendo ser dado por meio de conselhos nacionais como o CONAMA, responsáveis por normatizar processos e técnicas.

• “Responsável por instaurar políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal”: como o Projeto GEF Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL, possuindo inclusive uma Secretaria da Amazônia.

• Realizar o “Zoneamento ecológico-econômico”: dividindo o país a partir da diversidade de fauna e flora deste país com dimensões continentais, subdividindo os seis grandes biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal) de acordo com as características socioeconômicas do local onde estão inseridos.

Iniciativas e Projetos

O Ministério apoia diversas iniciativas de projetos em várias vertentes, com a questão hídrica com os "Projetos de Revitalização das Bacias", dos biomas com o programa "Cerrado Sustentável", do desenvolvimento rural atrelado à sustentabilidade com o programa de Educação Ambiental "Mais Ambiente" e também com a questão de gestão territorial, com o zoneamento de áreas ambiental, social-econômica-ecológica, urbana, costeira, dentre outras; bem como com o zoneamento das bacias hidrográficas com a utilização de um mapeamento sistemático.

Outro projeto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente é o “Agenda 21”, que surgiu após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92), buscando a conscientização e criação de sociedades mais conscientes a respeito dos recursos naturais do país e da sustentabilidade.

Fontes:

[1] O que faz o Ministério do Meio Ambiente

[2] Ministério do Meio Ambiente

[3] Ministério do Meio Ambiente: funções, objetivos, atuação e órgãos vinculados